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Os méritos dos Códigos de Governança

iStock_000015021393SmallAA eficácia do Conselho é considerada um pré-requisito para o sucesso corporativo sustentável. Não é à toa que o primeiro princípio do UK Corporate Governance Code declara: “Toda empresa deve ser liderada por um Conselho efetivo”.

Elaborado por entidades e órgãos reconhecidos, um “Código de Governança Corporativa” geralmente é definido como um conjunto — sem caráter vinculatório — de princípios, normas ou melhores práticas relativas à administração interna das corporações.

O objetivo de um Código de Governança Corporativa é fazer com que as regras de governança sejam transparentes para investidores nacionais e internacionais, reforçando assim a confiança na gestão das empresas em cada país.

O Código aborda as principais críticas — especialmente por parte da comunidade internacional — levantadas contra a governança das organizações, tais como:
• Foco inadequado em interesses de acionistas;
• Sistema em dois níveis (two-tier) no Conselho e no Comitê de Auditoria;
• Transparência inadequada da governança;
• Independência inadequada dos comitês de fiscalização;
• Independência limitada de auditores sobre demonstrações financeiras.

O grande mérito de um Código como um instrumento de autorregulação reside na sua influência sobre o comportamento dos conselheiros, dos membros dos Comitês de Auditoria e dos acionistas — particularmente quanto a nenhum indivíduo ter poderes irrestritos em tomadas de decisão.

A maioria dos Códigos de Governança Corporativa reconhece que o sucesso da empresa, o lucro dos acionistas, a segurança dos funcionários, o bem-estar e os interesses de stakeholders estão interligados e são interdependentes. Como afirmam Holly J. Gregory e Robert T. Simmelkjaer, em um estudo comparativo sobre Codes, da Weil, Gotshal & Manges LLP: “A força de um Código será proporcional a quanto os stakeholders da empresa o endossam e tentam cumpri-lo”.

Claro que um Código não pode cobrir todos os detalhes de cada questão, mas fornece um parâmetro de conduta importante para as empresas operarem. E assim como a eficácia do Conselho (como um todo) e a de seus membros (individualmente) tem de ser avaliada constantemente, todos os “Codes” do mundo, de tempos em tempos, passam por revisões e emendas.

Para saber mais, o European Corporate Governance Institute (ecgi) disponibiliza um “Index of Codes” dos países que publicam essas normas, com as versões atualizadas de cada um.

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